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pdf Projeto de Lei n 002 de 15 de março de 2024

Em Projetos de Leis 2024 6 downloads

Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei n 001/2024

Em Projetos de Leis 2024 6 downloads

Altera a Lei n. 641/2022, a fim de majorar o valor limite de vencimentos para recebimentos do auxílio-alimentação, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 002/2024

Em Projetos de Leis 2024 11 downloads

Dispõe sobre a copncesssão de reajuste a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 001/2024

Em Projetos de Leis 2024

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências

pdf PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 001 05 DE FEVEREIRO DE 2024

Em Projetos de Leis Complementares 2024 29 downloads

Cria Cargos de Agente de Combate às Endemias de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência em saúde pública por causa da alta incidência de casos de dengue e de Chikungunya no Estado de Minas Gerais, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República.

pdf Projeto de Lei Nº 017/2023

Em Projetos de Leis 2023 79 downloads

Altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares de que trata o artigo 70 da Lei n˚599/2019 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 016/2023

Em Projetos de Leis 2023 80 downloads

Autoriza a tredestinação e, consequente, alteração da finalidade do veículo ônibus, marca VW/15.190 EOD E. HD ORE, Placa: OPM-8305, Ano:2013/2013, e dá outras providências.

pdf Projeto de Resolução Nº 002/2023

Em Projetos de Resoluções 2023 73 downloads

Regulamenta a Lei Federal 14.133 de 2021, no que tange à segregação de funções e distribui as funções inerentes aos procedimentos administrativos relativos aos processos de contratação pública no âmbito do poder legislativo do Município de Itambé do Mato Dentro-MG.

pdf Projeto de Resolução Nº 001/2023

Em Projetos de Resoluções 2023 76 downloads

Regulamenta a Lei Federal 14.133 de 2021, no que tange aos procedimentos físicos de dispensa de licitação.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 007/2023

Em Projetos de Leis Complementares 2023 82 downloads

Altera o Art. 62 da Lei Complementar n˚005/2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, bem como regulamenta a concessão de diárias para Servidor ou o detentor de Função Contratual, Comissionados, Secretários Municipais, Prefeito e Vice – Prefeito do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, na forma que especifica.

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Endereço

Rua do Rosário, 382 - Centro
Itambé do Mato Dentro - Cep 35820-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17:00
Telefone: (31) 3836-5265
Email: ouvidoria@camaraitambedomatodentro.mg.gov.br