Leis Ordinárias 2023 - Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2023

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pdf Lei Ordinária Nº 666/2023

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Altera a Lei n.641/2022, a fim de majorar o valor do auxílio - alimentação, bem como instituir o adicional para aquisição de produtos da feira de produtores rurais de Itambé do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 665/2023

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Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Itambé do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais e autoriza a abertura de crédito especial para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural ao orçamento anual de 2023".

pdf Lei Ordinária Nº 664/2023

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Institui o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo - SIMASE.

pdf Lei Ordinária Nº 663/2023

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Disciplina a participação do município de Itambé do Mato Dentro em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intencões.

pdf Lei Ordinária Nº 662/2023

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pdf Lei Ordinária Nº 661/2023

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pdf Lei Ordinária Nº 660/2023

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pdf Lei Ordinária Nº 659/2023

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pdf Lei Ordinária Nº 658/2023

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Altera a Lei nº 599-2019

pdf Lei Ordinária Nº 657/2023

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Altera a Lei nº 641-2022

pdf Lei Ordinária Nº 656/2023

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Concede, a título de revisão geral anual, reajuste n ovencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Itambé do Mato Dentro

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Endereço

Rua do Rosário, 382 - Centro
Itambé do Mato Dentro - Cep 35820-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17:00
Telefone: (31) 3836-5265
Email: ouvidoria@camaraitambedomatodentro.mg.gov.br

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