Projetos de Leis 2021 - Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro - MG

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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2021

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 012/2021

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Altera a Lei Nº 580-2017

pdf Projeto de Lei Nº 011/2021

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Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais da educação básica

pdf Projeto de Lei Nº 010/2021

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025

pdf Projeto de Lei Nº 009/2021

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Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2023.

pdf Projeto de Lei Nº 008/2021

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Autoriza a cessão de máquinas e equipamentos do Município de Itambé do Mato Dentro

pdf Projeto de Lei Nº 007/2021

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Autoriza a tredestinação e, consequentemente, alteração da finalidade do veículo ônibus.

pdf Projeto de Lei Nº 006/2021

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Concede reajuste no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo.

pdf Projeto de Lei Nº 005/2021

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Aprova o Plano Decenal de atendimento de Medidas Socioeducativas.

pdf Projeto de Lei Nº 004/2021

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio com a Secretaria de EStado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos alunos do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, da Rede Estadual em nosso município de dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 003/2021

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Dispõe sobre a criação do CACS -FUNDEB.

pdf Projeto de Lei Nº 002/2021

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Baixar (pdf, 7.57 MB)

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2022.

pdf Projeto de Lei Nº 001/2021

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Ratifica protocolo de intenção firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021

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Lei Complementar Nº 037-2021 - Cria cargos de Técnico em Emfermagem de provimento temporário por excepcional interesse público.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021

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Cria cargo de Fiscal de vigilância sanitária de provimento temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público.

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Endereço

Rua do Rosário, 382 - Centro
Itambé do Mato Dentro - Cep 35820-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17:00
Telefone: (31) 3836-5265
Email: ouvidoria@camaraitambedomatodentro.mg.gov.br

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