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Pasta Projetos de Leis 2022

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 011/2023

123 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.

pdf Projeto de Lei Nº 010/2022

134 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS-URG MÉDIO PIRACICABA) e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 009/2022

128 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
APROVA AS ALTERAÇÔES NO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ DO JATO DENTRO/ MG

pdf Projeto de Lei Nº 008/2022

123 downloads

Baixar (pdf, 20.75 MB)
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Itambé do Mato Dentro/MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão e financiamento e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 006/2022

124 downloads

Baixar (pdf, 2.26 MB)
Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itambé do Mato Dentro.

pdf Projeto de Lei Nº 005/2022

124 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)
Autoriza o Poder Executivo a CANCELAR o Tombamento do Imovel denominado Fazenda Mumbuca, declaro por meio do Decreto Municipal Nº 005/2009 e Inscrição nº 004/2009 do Livro de Tombo 2004.

pdf Projeto de Lei Nº 004/2022

123 downloads

Baixar (pdf, 2.50 MB)
Dispõe sobre pagamento de gratificação para servidor responsável pelo posto de identificação instalado na Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro MG e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 003/2022

123 downloads

Baixar (pdf, 2.05 MB)
Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo

pdf Projeto de Lei Nº 002/2022

123 downloads

Baixar (pdf, 3.46 MB)
Autoriza o Poder Executivo a implantar auxílio-alimentação aos servidores efetivos, e membros do Conselho Tutelar

pdf Projeto de Lei Nº 001/2022

120 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
Dispõe sobre a autorização para participação do município de Itambé do Mato Dentro

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Endereço

Rua do Rosário, 382 - Centro
Itambé do Mato Dentro - Cep 35820-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17:00
Telefone: (31) 3836-5265
Email: ouvidoria@camaraitambedomatodentro.mg.gov.br

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