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Pasta Projetos de Leis 2024

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 002/2024

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Dispõe sobre a copncesssão de reajuste a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 001/2024

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Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências

pdf Projeto de Lei n 002 de 15 de março de 2024

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Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei n 001/2024

8 downloads

Baixar (pdf, 18.73 MB)

Altera a Lei n. 641/2022, a fim de majorar o valor limite de vencimentos para recebimentos do auxílio-alimentação, e dá outras providências.

pdf PROJETO DE LEI 03/2024

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Dispõe Sobre a Concessão de Reajuste a Título de Revisão Geral Anual, nos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos moldes estabelecidos no art.37, X, da Constituição da República e dá outras providências.

pdf PROJETO DE LEI 003 DE 15 DE ABRIL DE 2024

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Baixar (pdf, 440.55 MB)

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.

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Endereço

Rua do Rosário, 382 - Centro
Itambé do Mato Dentro - Cep 35820-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17:00
Telefone: (31) 3836-5265
Email: ouvidoria@camaraitambedomatodentro.mg.gov.br

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